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domingo, 7 de dezembro de 2008

ESTATUTO DO IDOSO


ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741/2003
Marco Aurélio Bicalho Abreu Chagas

Assegura os direitos
do cidadão aos sessenta
anos ou mais, em seus pleitos.
Este Estatuto sustenta.


PRESERVAR A SAÚDE
Preservar sua saúde,
a física e a mental
e seu aperfeiçoamento,
do moral ao social.


DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE
É obrigação da família,
com toda prioridade,
direitos efetivar
à vida e à dignidade.


DIREITO AO TRABALHO E À LIBERDADE
Ao trabalho e à liberdade,
ao respeito e à convivência
familiar e conjunta,
cultivando a paciência.


ATENDIMENTO PRIORITÁRIO
Junto a todo órgão público
e aos privados também,
atendimento imediato,
isto é o que convém.


SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ao idoso se garante
os serviços de saúde
e assistência social.
É uma nobre atitude.

NÃO SER DISCRIMINADO
Não pode ser objeto
de uma discriminação,
violência, crueldade
e ser alvo de opressão.

O DIREITO DE ENVELHECER
Envelhecer é direito.
É do Estado obrigação
garantir direito à vida
e à saúde ao cidadão.


DIRETOS À LIBERDADE E AO RESPEITO
À liberdade, ao respeito
e ainda à dignidade
são direitos protegidos
nessa etapa de idade.


PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
Ao idoso são prestados
os alimentos, também,
e lhe é dado optar
entre os que lhe convém.


ACESSO AO SUS
À saúde, pelo SUS
ao idoso é assegurado
o acesso universal
até ser recuperado.


EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Tem direito à educação,
cultura, esporte e lazer,
com apoio do Poder Público,
em todo esse afazer.


GARANTIA AO TRABALHO
Criará o Poder Público
as condições adequadas
pra garantir o trabalho
aos de idade avançada.


DIREITO À MORADIA
No seio de sua família
ao idoso é assegurado,
o direito à moradia,
em ambiente adequado.


TRANSPORTE GRATUITO
Maior de sessenta e cinco
tem o transporte gratuito,
em coletivos urbanos,
semi-urbanos e circuito.


PROTEÇÃO OS DIREITOS
São previstas nessa lei,
medidas de proteção,
aos direitos violados
ou ameaça ao ancião.


PRIORIDADE NO JUDICIÁRIO
Ao maior de sessenta anos,
em razão de sua idade,
no Poder Judiciário,
tem total prioridade.





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