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domingo, 7 de dezembro de 2008

ESTATUTO DO IDOSO


ESTATUTO DO IDOSO - Lei nº 10.741/2003

Marco Aurélio Bicalho Abreu Chagas

Assegura os direitos
do cidadão aos sessenta
anos ou mais, em seus pleitos.
Este Estatuto sustenta.


PRESERVAR A SAÚDE

Preservar sua saúde,
a física e a mental
e seu aperfeiçoamento,
do moral ao social.


DIREITO À VIDA E À DIGNIDADE


É obrigação da família,
com toda prioridade,
direitos efetivar
à vida e à dignidade.


DIREITO AO TRABALHO E À LIBERDADE

Ao trabalho e à liberdade,
ao respeito e à convivência
familiar e conjunta,
cultivando a paciência.

ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

Junto a todo órgão público
e aos privados também,
atendimento imediato,
isto é o que convém.


SERVIÇOS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL


Ao idoso se garante
os serviços de saúde
e assistência social.
É uma nobre atitude.

NÃO SER DISCRIMINADO


Não pode ser objeto
de uma discriminação,
violência, crueldade
e ser alvo de opressão.

O DIREITO DE ENVELHECER

Envelhecer é direito.
É do Estado obrigação
garantir direito à vida
e à saúde ao cidadão.


DIRETOS À LIBERDADE E AO RESPEITO

À liberdade, ao respeito
e ainda à dignidade
são direitos protegidos
nessa etapa de idade.


PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS


Ao idoso são prestados
os alimentos, também,
e lhe é dado optar
entre os que lhe convém.


ACESSO AO SUS
À saúde, pelo SUS
ao idoso é assegurado
o acesso universal
até ser recuperado.


EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

Tem direito à educação,
cultura, esporte e lazer,
com apoio do Poder Público,
em todo esse afazer.


GARANTIA AO TRABALHO

Criará o Poder Público
as condições adequadas
pra garantir o trabalho
aos de idade avançada.


DIREITO À MORADIA

No seio de sua família
ao idoso é assegurado,
o direito à moradia,
em ambiente adequado.


TRANSPORTE GRATUITO

Maior de sessenta e cinco
tem o transporte gratuito,
em coletivos urbanos,
semi-urbanos e circuito.


PROTEÇÃO AOS DIREITOS


São previstas nessa lei,
medidas de proteção,
aos direitos violados
ou ameaça ao ancião.


PRIORIDADE NO JUDICIÁRIO

Ao maior de sessenta anos,
em razão de sua idade,
no Poder Judiciário,
tem total prioridade.

Um comentário:

maria fernandes disse...

Tudo muito bonito e gratificante. Gostaria de saber como adquirir o estatuto do idoso, Cartilha de direitos dos turistas e o código Civil do consumidor atualizados. Desde já agradeço pela atenção. Maria Fernandes da Silva. Moro em Ibirité. Contato: 9-99905862.